REGIMENTO INTERNO O.B.J.O.

 

Capítulo I
DA VINCULAÇÃO E DA CONSTITUIÇÃO


Art.1¬ļ. ‚Äď A OBJO √© um organismo vinculado √† Presid√™ncia da FOB, tendo uma diretoria composta por um Diretor Presidente, um Secret√°rio e um Tesoureiro.
Art.2¬ļ. ‚Äď S√£o √≥rg√£os constituintes da OBJO:
a. Assembléia de Juízes;
b. Diretoria;
c. Tribunal de √Čtica;
d. Assessoria Técnica.

Capítulo II
DAS FINALIDADES


Art.3¬ļ. ‚Äď S√£o as seguintes as finalidades e atribui√ß√Ķes da OBJO:
a. Estabelecer critérios técnicos de julgamento dos exemplares das diversas espécies ornitológicas;
b. Elaborar normas de procedimentos para orientação da atuação dos juízes;
c. Designar, dentre seu quadro, os juízes para o Campeonato Brasileiro;
d. Designar, dentre seu quadro, por solicitação dos clubes, os juízes para julgamento dos Campeonatos regionais ou locais;
e. Estabelecer normas para habilitar juízes, nas distintas especialidades, bem como envidar todos os esforços para seu aperfeiçoamento;
f. Elaborar, difundir, publicar e distribuir para seus membros os conhecimentos, práticas e técnicas de criação, preparação, seleção, exposição e classificação das distintas variedades ornitológicas;
g. Receber o registro de juízes diplomados e estabelecer as bases para sua matrícula;
h. Fornecer √† FOB, at√© 30 de Setembro de cada ano, a lista atualizada dos ju√≠zes associados, por ordem alfab√©tica e agrupados segundo a especialidade a que pertencer. Somente os ju√≠zes quites com suas obriga√ß√Ķes, ter√£o seus nomes divulgados;
i. Manter em nome da FOB relacionamento com a Ordem Mundial de Ju√≠zes e intercambiar informa√ß√Ķes, tratando sempre de estreitar v√≠nculos com todos os ju√≠zes e institui√ß√Ķes afins nacionais e internacionais.

Capítulo III
DA COMPOSIÇÃO E INGRESSO


Art.4¬ļ. ‚Äď S√£o membros da OBJO:
a. Ju√≠zes de Ornitologia diplomados pela FOB ‚Äď OBJO, nas categorias aspirante e efetivo;
b. Juízes de Ornitologia diplomados por entidades nacionais e que, hoje fazem parte do quadro de juízes da OBJO;
c. Juízes de Ornitologia, diplomados pela COM e inscritos na OBJO.


Art.5¬ļ. ‚Äď Qualquer associado √† uma das filiadas da FOB poder√° requerer sua inscri√ß√£o como membro da OBJO, desde que satisfa√ßa as condi√ß√Ķes estabelecidas neste regimento.

Art.6¬ļ. ‚Äď As condi√ß√Ķes necess√°rias para se tornar membro da OBJO s√£o as seguintes:
a. Cópia do diploma ou documento legal que comprove a condição de juíz (nacional ou internacional);
b. Pagamento anual, at√© 31 de Maio de cada ano das import√Ęncias para cada categoria. O n√£o pagamento de duas anuidades consecutivas implicar√° na exclus√£o autom√°tica;

Art.7¬ļ
. ‚Äď No m√≠nimo anualmente, no recinto e durante o Campeonato Brasileiro de Ornitologia Amadora promovido pela FOB, haver√° concurso para ju√≠z nacional nas especialidades abertas por ela.
Par√°grafo √önico ‚Äď A crit√©rio da OBJO, poder√£o ser realizados concursos para obten√ß√£o do t√≠tulo de Ju√≠z nacional, independentemente do Campeonato Brasileiro.

Art.8¬ļ. ‚Äď As solicita√ß√Ķes para inscri√ß√£o ao concurso de Ju√≠zes dever√£o ser encaminhadas √† OBJO, at√© o dia 31 de Maio de cada ano, com especifica√ß√£o das especialidades pretendidas pelo candidato.
¬ß 1¬ļ. ‚Äď Para inscri√ß√£o ao concurso, √© necess√°rio que o candidato comprove a condi√ß√£o de criador filiado √† clube participante da FOB, no m√≠nimo nos tr√™s anos anteriores, documentando sua condi√ß√£o de criador pela aquisi√ß√£o de an√©is no mesmo per√≠odo.
¬ß 2¬ļ. ‚Äď Para os p√°ssaros n√£o anilhados, a comprova√ß√£o ser√° feita pela participa√ß√£o em certames ou locais em dois dos tr√™s √ļltimos anos.

Art.9¬ļ. ‚Äď A OBJO providenciar√° sempre que poss√≠vel dentro dos quinze dias que antecedem ao concurso, cursos especiais de revis√£o e avalia√ß√£o ornitol√≥gica.
¬ß 1¬ļ. ‚Äď Cada aula te√≥rica ou pr√°tica ser√° objeto de relat√≥rio encaminhado ao Diretor Presidente da OBJO.
¬ß 2¬ļ. ‚Äď Anteriormente ao concurso, cada candidato deve, no m√≠nimo assistir a tr√™s julgamentos feitos por Ju√≠z da OBJO, que lhe forem designados pelo Presidente da Ordem.
¬ß 3¬ļ. ‚Äď De cada julgamento, o candidato far√° um relat√≥rio ao presidente da OBJO, especificando as condi√ß√Ķes de julgamento, n√ļmero de p√°ssaros, categorias, etc...
¬ß 4¬ļ. ‚Äď O Presidente da OBJO constituir√° um ‚Äúdossier‚ÄĚ para cada candidato √† Ju√≠z. Este ‚Äúdossier‚ÄĚ ser√° regularmente posto em dia e conter√° todas as informa√ß√Ķes e documentos necess√°rios, estando dispon√≠vel para a comiss√£o de julgamento no dia do exame.

Art.10¬ļ
. ‚Äď A Comiss√£o de Julgamento ser√° composta por tr√™s membros, sendo um o Presidente da OBJO ou seu indicado, e os outros dois escolhidos entre os Diretores de especialidade na FOB, e na Assessoria T√©cnica da OBJO, e entre os ju√≠zes mais experientes da OBJO na especialidade em quest√£o.

Art. 11. O concurso será constituído de duas provas : teórica e prática .

§ 1.será considerado habilitado como juiz aspirante o candidato que obtiver média superior a 70% e 90% nas provas teórica e prática , respectivamente.

§ 2. A prova prática será constituída de 3 fases , à saber:

  1. Identificação de cores ( eliminatória)
  2. Julgamentos ( eliminatória)
  3. Estagio

§ 3 . O candidato aprovado nas duas  primeiras fases  , passará por um período de estágio de até 2 anos . Para isso a OBJO designará um Juiz Tutor que deverá ser acompanhado pelo candidato  nos seus julgamentos e demais atividades .Ao final de cada ano , por ocasião do Campeonato Brasileiro, o candidato será avaliado por uma comissão designada pela OBJO da qual fará parte obrigatoriamente o Juiz Tutor. O candidato que for aprovado nessa fase , será designado finalmente como Juiz Aspirante.


Art.12¬ļ. ‚Äď Aos habilitados no concurso, a OBJO conceder√° o t√≠tulo de Ju√≠z aspirante.
¬ß 1¬ļ. ‚Äď Ap√≥s completado o per√≠odo m√≠nimo de dois anos nessa categoria, tendo efetuado e acompanhado um m√≠nimo de dois julgamentos regionais e locais por ano, e acompanhado o julgamento de um Campeonato Brasileiro, o Ju√≠z aspirante ser√° avaliado pela Comiss√£o de Julgamento da OBJO constitu√≠da por ocasi√£o do Campeonato Brasileiro do ano.
¬ß 2¬ļ. ‚Äď Caso aprovado seu desempenho pela Comiss√£o, o mesmo passar√° √† categoria de Ju√≠z efetivo da FOB ‚Äď OBJO.
¬ß 3¬ļ. ‚Äď No caso em que a Comiss√£o julgue que o Ju√≠z aspirante n√£o demonstrou condi√ß√Ķes para sua efetiva√ß√£o, poder√° ela propor prolongamento de sua perman√™ncia naquela condi√ß√£o por, no m√°ximo, mais dois anos.
¬ß 4¬ļ. ‚Äď Nenhum candidato, a qualquer t√≠tulo, poder√° permanecer como Ju√≠z aspirante por prazo superior a quatro anos.

Art.13¬ļ. ‚Äď Os ju√≠zes aspirantes poder√£o atuar em campeonatos regionais ou locais, bem como atuar como auxiliar nos Campeonatos Brasileiros, restritos aos Ju√≠zes efetivos.

Capítulo IV
DOS DIRETOS E DEVERES


Art.14¬ļ
. ‚Äď S√£o direitos dos membros da Ordem Brasileira dos Ju√≠zes de Ornitologia:
a. Julgar os Campeonatos locais, regionais ou Brasileiro, dentro das limita√ß√Ķes do presente regimento;
b. Participar de todas as atividades promovidas pela OBJO;
c. Votar e ser votado nas Assembléias de Juízes, observado o disposto no presente regimento;
d. Propor √† Diretoria ou aos demais √≥rg√£os da OBJO, as modifica√ß√Ķes que julgar convenientes para o aperfei√ßoamento da atua√ß√£o da mesma;
e. Julgar e decidir sobre a adequa√ß√£o das condi√ß√Ķes em que ser√£o realizados os julgamentos para os quais seja designado;
f. Ter custeado, pelo clube patrocinador dos concursos, as despesas de viagem, permanência e alimentação.

Art.15¬ļ. ‚Äď S√£o deveres dos membros da OBJO:
a. Cumprir e zelar pelo cumprimento dos Estatutos da FOB, dos regimentos e demais normas emanadas das autoridades da OBJO;
b. Pautar seu julgamento e registrá-lo conforme as normas técnicas aprovadas pela OBJO;
c. Recolher as contribui√ß√Ķes para a OBJO, at√© 31 de Maio de cada ano;
d. Registrar e comunicar ao Presidente da OBJO, todas as irregularidades de que tenha conhecimento por ocasi√£o dos julgamentos que efetuar;
e. Atuar com imparcialidade nos julgamentos;
f. Abster-se de comentar os julgamentos de outros Juízes;

Capítulo V
DAS PROIBI√á√ēES


Art.16¬ļ. ‚Äď √Č vedado aos membros do Quadro de Ju√≠zes da OBJO:
a. Efetuar julgamento para o qual n√£o tenha sido expressamente designado pela OBJO;
b. Visitar a exposição ou conhecer os pássaros expostos, antes do início dos julgamentos para os quais tenha sido designado;
c. Permitir, no recinto do julgamento, coment√°rios, compara√ß√Ķes ou pr√©-julgamentos efetuados por criadores, expositores ou seus auxiliares;
d. Comentar favorável ou desfavoravelmente qualquer aspecto de julgamento efetuado por outro membro do quadro de Juízes da OBJO.

Capítulo VI
DA ASSEMBL√ČIA DE JU√ćZES


Art.17¬ļ. ‚Äď A Assembl√©ia de Ju√≠zes, √≥rg√£o normativo e deliberativo m√°ximo da OBJO, √© constitu√≠da pelos Ju√≠zes de todas as categorias participantes do quadro da Ordem, em dia com suas obriga√ß√Ķes.

Art.18¬ļ. ‚Äď A Assembl√©ia de Ju√≠zes reunir-se-√° ordinariamente, uma vez por ano, durante o per√≠odo do Campeonato Brasileiro e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente da OBJO, pela maioria dos membros da Diretoria do OBJO, ou por manifesta√ß√£o escrita de um ter√ßo ao menos, dos membros efetivos da Ordem.

Art.19¬ļ. ‚Äď Aplicam-se √† Assembl√©ia de Ju√≠zes, no que couber, as disposi√ß√Ķes relativas √† Assembl√©ia de Representantes da FOB, constantes dos seus Estatutos.

Capítulo VII
DA DIRETORIA


Art.20¬ļ. ‚Äď A Diretoria da OBJO ser√° constitu√≠da por um Diretor Presidente, um Secret√°rio e um Tesoureiro, com mandato de 03 (tr√™s) anos, coincidindo com o da Diretoria da FOB.

Art.21¬ļ. ‚Äď O Diretor Presidente ser√° escolhido pelo Presidente da FOB de lista tr√≠plice indicada pela Assembl√©ia de Ju√≠zes da OBJO em ecrut√≠nios sucessivos.
Par√°grafo √önico ‚Äď O Secret√°rio e Tesoureiro ser√£o nomeados pelo Diretor Presidente da OBJO.

Art.22¬ļ. ‚Äď Aplicam-se ao Diretor Presidente, ao Secret√°rio e Tesoureiro, no que couber, as disposi√ß√Ķes relativas ao Presidente, Diretor Secret√°rio e Diretor Tesoureiro da FOB constantes dos seus Estatutos.

Capítulo VIII
DO TRIBUNAL DE √ČTICA


Art.23¬ļ. ‚Äď O Tribunal de √Čtica ser√° constitu√≠do por cinco Ju√≠zes efetivos e respectivos suplentes.
¬ß 1¬ļ. ‚Äď Tr√™s dos membros do Tribunal de √Čtica, e seus respectivos suplentes, ser√£o eleitos pela Assembl√©ia de Ju√≠zes.
¬ß 2¬ļ. ‚Äď Os membros restantes e seus suplentes ser√£o indicados, respectivamente, pelo Presidente da FOB, e pelo Diretor Presidente da OBJO, dentre os Ju√≠zes efetivos da OBJO.
¬ß 3¬ļ. ‚Äď O mandato dos membros do Tribunal de √Čtica, ser√° de 03 (tr√™s) anos, n√£o coincidente com a da Diretoria da FOB.

Art.24¬ļ. ‚Äď Compete ao Tribunal de √Čtica os julgamentos das transgress√Ķes √©ticas, desobedi√™ncia √† este regimento e √†s normas de julgamento aprovadas pela Assembl√©ia de Ju√≠zes, praticadas por membros da OBJO, assegurado amplo direito de defesa.

Art.25¬ļ. ‚Äď As penas disciplinares consistir√£o em advert√™ncia, suspens√£o e elimina√ß√£o.
Par√°grafo √önico ‚Äď A pena de elimina√ß√£o do quadro de Ju√≠zes da OBJO somente poder√° ser aplicada por maioria superior a dois ter√ßos dos membros do Tribunal de √Čtica.

Art.26¬ļ. ‚Äď Das decis√Ķes do Tribunal de √Čtica caber√° recurso, sem efeito suspensivo, √† Assembl√©ia de Ju√≠zes.

Capítulo IX
DAS ASSESSORIAS T√ČCNICAS


Art.27¬ļ. ‚Äď A Assessoria T√©cnica, constitu√≠da por um assessor para Can√°rios de C√īr, um assessor para Can√°rios de Porte, um assessor para Can√°rios de Canto, um assessor para Periquitos Ondulados, um assessor para P√°ssaros Ind√≠genas e Alien√≠genas e um assessor para Columbofilia, ser√° formada por Ju√≠zes do Quadro da OBJO, indicados pelo seu Diretor Presidente. Para maior coer√™ncia de a√ß√Ķes, o assessor da OBJO e o Diretor da FOB para uma determinada √°rea t√©cnica dever√£o, sempre que poss√≠vel, ser a mesma pessoa.
Par√°grafo √önico ‚Äď Sempre que for criada ou extinta uma das Diretorias T√©cnicas especializadas da FOB, constante dos seus Estatutos, ser√° criada ou extinta a assessoria correspondente da Ordem.

Capítulo X
DOS RECURSOS


Art.28¬ļ. ‚Äď Constituir√£o receitas da OBJO:
a. Anuidade dos seus membros, fixada anualmente pela Assembléia de Juízes, observadas as diversas categorias;
b. Taxa de inscrição para cursos e concursos promovidos pela OBJO;
c. Participação no valor de 5% nos preços referentes aos anéis solicitados pelos Clubes à FOB, repassada mensalmente;
d. Outros recursos e doa√ß√Ķes que lhe forem destinados, enviada a Assembl√©ia de Ju√≠zes.

Capítulo XI
DAS DISPOSI√á√ēES GERAIS E TRANSIT√ďRIAS


Art.29¬ļ. ‚Äď Os pedidos de readmiss√£o de Associados ser√£o decididos pela Assembl√©ia de Ju√≠zes.

Art.30¬ļ. ‚Äď Ju√≠zes estrangeiros de qualifica√ß√£o equivalentes aos da OBJO, poder√£o ser propostos pelos Clubes promotores de concursos locais ou regionais, cabendo √† OBJO aprovar ou n√£o a indica√ß√£o.

Art.31¬ļ. ‚Äď O presente Regimento, ap√≥s sua aprova√ß√£o, somente poder√° ser alterado pelo voto de dois ter√ßos dos participantes da Assembl√©ia de Ju√≠zes da OBJO.

Art.32¬ļ. ‚Äď Caso a Associa√ß√£o a que √© filiado o candidato, exista h√° mais de tr√™s anos, mas seja filiada √† FOB, por prazo inferior a este, servir√° como comprova√ß√£o documento emitido pela Diretoria da mesma, declarando que o candidato √© criador por tr√™s anos ou mais, ao qual ser√£o anexados as provas cab√≠veis.

Art.33¬ļ. ‚Äď O presente Regimento entrar√° em vigor ap√≥s sua aprova√ß√£o por Assembl√©ia de Ju√≠zes expressamente convocada para esse fim, e ratificado pela Assembl√©ia de Representantes da FOB, revogando as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.

LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI
PRESIDENTE DA F.O.B.

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JUR√ćDICAS ‚Äď 4¬ļ OF√ćCIO

20 OUT 94 0290040

PROTOCOLO ‚Äď MICROFILME
CART√ďRIO MEDEIROS ‚Äď S√ÉO PAULO