C√ďDIGO DE √ČTICA E CONDUTA

 

CAP√ćTULO I
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS


Artigo 1¬ļ - Exige-se do Juiz de Ornitologia conduta compat√≠vel com os preceitos deste C√≥digo, do Estatuto da FOB, do Regimento da OBJO, da legisla√ß√£o vigente no Pa√≠s, assim como o restrito respeito aos preceitos t√©cnicos contidos nos Manuais de Julgamento.

Artigo 2¬ļ - Os deveres dos Ju√≠zes compreendem, al√©m da imparcialidade em suas atua√ß√Ķes, o zelo, o prest√≠gio, a dignidade, o aperfei√ßoamento de seus conhecimentos e, em geral, de todo o interesse da classe que representa.

Artigo 3¬ļ - O Juiz deve ser convidado por clube filiado √† FOB, e nunca oferecer seus pr√©stimos para efetuar qualquer julgamento.

Artigo 4¬ļ - O Juiz dever√° atuar somente nos campeonatos para o qual for oficialmente convocado pela OBJO, no prazo regulamentar, inclusive se eventos promovidos por associa√ß√Ķes n√£o filiadas √† FOB ou eventos internacionais.

Artigo 5¬ļ - O Juiz deve prestar, desinteressadamente, o seu servi√ßo sempre que aceitar a convoca√ß√£o, cumprindo-o com todo esfor√ßo e solicitude, inspirando-se nos princ√≠pios, preceitos legais e no bem comum que regem este C√≥digo.

Artigo 6¬ļ - A atividade de Juiz √© fun√ß√£o honor√≠fica a servi√ßo da Ornitologia e deve ser exercida sem interesse de qualquer outra natureza.

Artigo 7¬ļ - Ao Juiz cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho √©tico da Ornitologia, Ornitofilia, Ornitocultura, pelo prest√≠gio e bom conceito da OBJO, visando um julgamento id√≥neo.

Artigo 8¬ļ - A fim de garantir o acatamento e a execu√ß√£o deste C√≥digo, cabe ao Juiz de Ornitologia comunicar √† OBJO, com discri√ß√£o e fundamento, fatos que tenha conhecimento e que caracterizem poss√≠vel infra√ß√£o do presente C√≥digo e das Normas que regulam o exerc√≠cio das atividades de Juiz de Ornitologia.

Artigo 9¬ļ - O Juiz n√£o pode, sob qualquer pretexto ou circunst√Ęncia, renunciar a sua liberdade no julgamento, devendo evitar que restri√ß√Ķes ou imposi√ß√Ķes possam prejudicar a efic√°cia, a justi√ßa e a exatid√£o de seu trabalho.

Artigo 10¬ļ - As rela√ß√Ķes entre os Ju√≠zes de Ornitologia devem basear-se no respeito m√ļtuo, na liberdade. e independ√™ncia de julgamento de cada um.

Artigo 11¬ļ
- O Juiz se obriga a cumprir rigorosa e fielmente os deveres e preceitos consignados neste Código de Etica.

Artigo 12¬ļ - Os infratores do presente C√≥digo sujeitar-se-√£o √†s san√ß√Ķes disciplinares previstas neste.

CAP√ćTULO II
DOS DIREITOS

Artigo 13¬ļ - Indicar o procedimento adequado ao julgamento, observadas as pr√°ticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas vigentes da OBJO.

Artigo 14¬ļ - Recusar-se a efetuar julgamento em campeonato onde as condi√ß√Ķes estabelecidas nos regulamentos vigentes n√£o se manifestem satisfatoriamente.

Artigo 15¬ļ - Suspender o julgamento quando ocorrer fato superveniente que impossibilite o exerc√≠cio de sua atividade como Juiz, comunicando, imediatamente, sua decis√£o √† OBJO.

Artigo 16¬ļ
- Requerer desagravo à OBJO, por escrito, quando ofendido no exercício de suas atividades, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal em que incorrer o ofensor.

CAP√ćTULO III
DAS PROIBI√á√ēES


Artigo 17¬ļ - √Č vedado, como inerente ao exerc√≠cio da atividade de Juiz de Ornitologia, o benef√≠cio desta fun√ß√£o para auferir interesses pr√≥prios ou comerciais de qualquer natureza.
Parágrafo Único - O trabalho do Juiz não deve ser vinculado a terceiros com objetivo de lucro, finalidade política ou interesses pessoais.

Artigo 18¬ļ - Utilizar o t√≠tulo de Juiz ou o nome da OBJO em publicidade ou qualquer outra atividade que vise obter vantagens financeiras, salvo em mat√©rias t√©cnicas.

Artigo 19¬ļ - Delegar a outras pessoas n√£o pertencentes ao quadro espec√≠fico do segmento da OBJO atribui√ß√Ķes de julgamento em qualquer campeonato.

Artigo 20¬ļ - Interferir ou se pronunciar sobre julgamento realizado por outro Juiz, independente do segmento.

Artigo 21¬ļ
- Reconhecer ou indicar determinada ave de maneira tendenciosa, com o intuito de influir no resultado final do julgamento em andamento.

Artigo 22¬ļ - Movimentar intencionalmente as gaiolas ou apanha-las de maneira incorreta, prejudicando a classifica√ß√£o ou a avalia√ß√£o da ave envolvida.

Artigo 23¬ļ - Desabonar aves ou algum expositor de maneira impr√≥pria quando estiver julgando.

Artigo 24¬ļ
- A decisão do julgamento encerrado e divulgado é imutável, mesmo se surgir motivo desclassificatório incontestável, porém, superveniente.

Artigo 25¬ļ -
Julgar em concursos e campeonatos suas próprias aves e/ou aquelas de outros a quem presta ou prestou assessoria.
Par√°grafo √önico - Se impedido, deve o Juiz retirar-se discretamente da mesa de julgamento, comunicando o fato imediata e exclusivamente ao coordenador.

Artigo 26¬ļ - Comportar-se indevidamente no recinto do julgamento como atitudes desrespeitosas, incompat√≠veis com aquelas descritas no art. 1¬į deste C√≥digo.

Artigo 27¬ļ
- Deixar de informar a OBJO o motivo de seu impedimento a julgamento já designado, a tempo de se promover a substituição.
Par√°grafo √ļnico - Uma vez iniciados os trabalhos de julgamento, retirar-se antes do seu encerramento, sem justificar o motivo ao coordenador.

Artigo 28¬ļ
- Praticar julgamento em desacordo com os Manuais ou orienta√ß√Ķes t√©cnicas inerentes a cada segmento.

Artigo 29¬ļ - Julgar campeonato cujo segmento ornitol√≥gico seja alheio a sua habilita√ß√£o.

CAP√ćTULO IV
DAS INFRA√á√ēES DISCIPLINARES


Artigo 30¬ļ - S√£o assim consideradas aquelas que infringirem os preceitos contidos neste C√≥digo e no Regimento da OBJO.

CAP√ćTULO V
DAS SAN√á√ēES E SUAS APLICA√á√ēES


Artigo 31¬ļ - As san√ß√Ķes disciplinares s√£o as seguintes:
I- Advertência por escrito;
II - Suspens√£o;
III- Eliminação do quadro de Juízes da OBJO.

Artigo 32¬ļ
- Suas aplica√ß√Ķes ser√£o definidas pelo Tribunal de √Čtica.

CAP√ćTULO VI
DOS RECURSOS


Artigo 33¬ļ - Todo Juiz enquadrado nas hip√≥teses do artigo 31¬į poder√° recorrer ao Presidente da OBJO, por escrito, sem efeito suspensivo, que, sob seu arb√≠trio, remeter√° o recurso √† Assembl√©ia de Ju√≠zes.

CAP√ćTULO VII
DISPOSI√á√ēES FINAIS

Artigo 34¬ļ - O Juiz est√° obrigado a acatar e respeitar os ac√≥rd√£os e resolu√ß√Ķes da Ordem Brasileira de Ju√≠zes de Ornitologia (OBJO) e da Federa√ß√£o Ornitol√≥gica do Brasil (FOB).

Artigo 35¬ļ - As omiss√Ķes deste C√≥digo ser√£o sanadas pela Ordem Brasileira de Ju√≠zes de Ornitologia.

Artigo 36¬ļ - O presente C√≥digo entra em vigor na data de sua publica√ß√£o no √≥rg√£o oficial da FOB, revogando as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, podendo, ainda, ser atualizado e revisto, sempre que necess√°rio, em conformidade com o Estatuto da FOB e o Regimento da OBJO.